6% em 2021; 6% em 2022; 7% em 2023; 8% em 2024; 9% em 2025.
E uma revisão daqui a dois anos, que pode alterar para mais ou para menos.
Esse foi o resultado de uma reunião que terminou agora há pouco entre os presidentes da Braztoa, Roberto Nedelciu, Abav, Magda Nassar, e Clia Brasil, Marco Ferraz, com integrantes do governo, para a aprovação do texto final da medida provisória que definirá as novas regras para o imposto de renda sobre remessas ao Exterior para pagamento de serviços e produtos turísticos comprados no Brasil.
Participaram da reunião o ministro do Turismo, Gilson Machado, seus secretários, e o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. “O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, não pôde participar, mas acompanhou de perto todo o processo, e agradecemos muito a ele e ao empenho do ministro Gilson Machado, que desde o primeiro dia de mandato prometeu que nos ajudaria”, disse Roberto Nedelciu.
Os termos propostos pelas entidades foi aprovado pela Economia e assim que o presidente Jair Bolsonaro assinar a MP, os novos índices já estarão valendo (6% em 2021 e 2022), mesmo com o prazo de 120 dias para o Congresso aprovar ou alterar o texto. “Vamos iniciar um trabalho com os parlamentares para não haver alteração, pois da última vez houve uma redução de 7,8% para 6% e o presidente teve de vetar por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o presidente da Braztoa.
Segundo ele, o ministério entende que trata-se de uma jabuticaba, algo que só existe no Brasil, mas o governo não pode abrir mão por conta da situação fiscal. Já neste caso, reduzindo de 25% para 6% haverá uma alteração no orçamento. “O governo sabe que é um imposto indevido e que é melhor 6% sobre remessas reais do que 25% sobre nada. É uma vitória, mas a luta continua para zerar esse imposto”, continua Nedelciu. “Mostramos também que a ida de brasileiros ao Exterior ajuda a viabilizar rotas aéreas que trazem turistas ao Brasil. É uma via de mão dupla.”
O prazo dado pelo Ministério da Economia são algumas semanas, para a MP estar liberada.
Fonte: www.panrotas.com.br
