A crise causada pela pandemia do Covid-19 fez com que o governo federal proibisse a entrada de estrangeiros – de qualquer nacionalidade – no Brasil por mais 30 dias. A medida foi publicada há pouco em uma edição extra do Diário Oficial por meio de uma Portaria Interministerial. A medida restritiva já tinha sido adotada em 27 de março pelo prazo de 30 dias e agora acabou sendo prorrogada pelo mesmo período.
“A restrição de que trata esta Portaria decorre de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, diz o artigo 3 da portaria, que passa a restringir a entrada de estrangeiros até o fim de maio.
O estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no País, desde que tenha a devida autorização da Polícia Federal. A portaria é assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Neto, pelo ministro da Justiça, Luiz Pontel Souza, ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich.
A nova regra não se aplica a naturalizados, imigrantes com residência no Brasil, profissional em missão a serviço de organismo internacional, funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro, cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, aqueles cujo ingresso seja autorizado pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; portador de Registro Nacional Migratório, transporte de cargas, passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque.
Fonte: Mercadoeeventos
